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Data de assinatura:
06 de Agosto de 1986 -
Ementa:
DECLARA DE OCUPAÇÃO DOS INDÍGENAS APURINA, ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Agosto de 1986 -
Fonte:
DOFC DE 07/08/1986, P. 11745 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO INTERIOR - MINTER; MINISTÉRIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MIRAD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, OCUPAÇÃO, INDIO, RESERVA INDIGENA, MUNICIPIO, TAPAUA, (AM) -
Classificação de direito:
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Observação:
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