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Data de assinatura:
15 de Março de 2018 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 9.245, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA SAÚDE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Março de 2018 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES - MCTIC; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , EXCEÇÃO , APLICAÇÃO , POLITICA NACIONAL , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , SAUDE , AQUISIÇÃO , PRODUTO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) . -
Classificação de direito:
COMPRAS PUBLICAS , SAUDE . -
Observação:
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