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Data de assinatura:
18 de Agosto de 1986 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREAS DE TERRAS, C OM AS RESPECTIVAS BENFEITORIAS, PERTENCENTES A AREA DE INFLUENCIA DA FORMACAO DO RESERVATORIO DE ACUMULACAO DA BARRAGEM DO FLORES, N OS MUNICIPIOS DE JOSELANDIA, PRESIDENTE DUTRA, TUNTUM, BARRA DO CORDA E SANTO ANTONIO DOS LOPES, NO ESTADO DO MARANHAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Agosto de 1986 -
Fonte:
DOFC 19 08 1986 012350 1 -
Link:
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Referenda:
DESAPROPRIACAO -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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