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• Data de assinatura:

  21 de Agosto de 1986

• Ementa:

  REVOGA O DECRETO Nº 93.080, DE 07 DE AGOSTO DE 1986, QUE AUTORIZOU PESQUISA DO NAVIO DE BANDEIRA NORTE-AMERICANA "RESEARCHER" EM ÁGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  22 de Agosto de 1986

• Fonte:

  D.O.U de 22/08/1986, pág. nº 12612

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Marinha (MM)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , NAVIO ESTRANGEIRO , PESQUISA CIENTIFICA , AGUAS TERRITORIAIS , BRASIL .

• Classificação de direito:

  PESQUISA CIENTIFICA .

• Observação:

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