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Data de assinatura:
20 de Março de 2018 -
Ementa:
INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DE RESPOSTAS À CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Março de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMITE , GESTÃO , AVALIAÇÃO , RESPOSTA , CONTAMINAÇÃO , POLUIÇÃO , MUNICIPIO , BARCARENA , ESTADO DO PARA (PA) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MEIO AMBIENTE . -
Observação:
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