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Data de assinatura:
28 de Agosto de 1986 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREAS DE TERRA NECESSÁRIAS À AMPLIAÇÃO, COM REMODELAÇÃO, DA SUBESTAÇÃO DE MANOBRAS DE TRANSMISSÃO FREI CANECA, DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Agosto de 1986 -
Fonte:
D.O.U de 29/08/1986, pág. nº 12971 -
Link:
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Referenda:
Minas e Energia (MME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , AMPLIAÇÃO , SUB ESTAÇÃO , LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (LIGHT) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) . -
Classificação de direito:
IMÓVEL. -
Observação:
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