Decreto nº 93.188 de 29 de agosto de 1986

DEC 98.039, DE 10/08/1989: REGIME ADMINISTRATIVO DOS ARSENAIS DE GUERRA.

DEC 98.445, DE 24/11/1989: CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS MILITARES DE AVIAÇÃO

DEC 98.820, DE 12/01/1990: APROVA O REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO (ARE) (R-3)

DEC 626, DE 07/08/1992: ALTERA ÁREAS DE JURISDIÇÃO

DSN DE 19/07/1993: CRIA DIRETORIA

DSN DE 19/07/1993: TRANSFORMA BRIGADA

DEC 963, DE 21/10/1993: EXTINGUE O COMANDO DE ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 4. DIVISÃO

DSN DE 24/05/1994: DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DO EXERCITO, PARA APROVAR ESTATUTO DA FHE E REVOGA O DEC 98.044, DE 14/08/1989 (QUE APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE) NA DATA DA PUBLICAÇÃO DO ATO MINISTERIAL QUE APROVAR O ESTATUTO DA FHE.

DEC 1.430, DE 30/03/1995: ALTERA ÁREAS DE JURISDIÇÃO

DEC 1.431, DE 30/03/1995: TRANSFORMAÇÃO DE COMANDO

DEC 1.432, DE 30/03/1995: ALTERAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO

DSN DE 14/06/1995: TRANSFORMAÇÃO DE BRIGADA

DEC 1.595, DE 17/08/1995: ALTERA SUBORDINAÇÃO DA DIRETORIA DE ASSUNTOS CULTURAIS

PRT/MEX 8 - D.O. 23/01/1998, P. 12: APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE)

LEI 9.649, DE 27/05/1998: EXTINGUE O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, CRIA O COMANDO DO EXÉRCITO E O MINISTÉRIO DA DEFESA.