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Data de assinatura:
01 de Setembro de 1986 -
Ementa:
ABRE AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 1.487.630,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Setembro de 1986 -
Fonte:
D.O.U de 02/09/1986, pág. nº 13115 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF); Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN/PR) -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA . -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR . -
Observação:
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