Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 93.200 de 01 de setembro de 1986

Data de assinatura:

01 de Setembro de 1986

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 8º DO ART. 9º DO DECRETO Nº 78.276, DE 17 DE AGOSTO DE 1976.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

02 de Setembro de 1986

Fonte:

D.O.U de 02/09/1986, pág. nº 13117

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.751, DE 17/06/2003.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , UNIFICAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DIRETOR , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , REPRESENTAÇÃO JUDICIAL , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL .

Classificação de direito:

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP).

Observação:

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