Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 93.210 de 03 de setembro de 1986

Data de assinatura:

03 de Setembro de 1986

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO, RELATIVAS AO PROGRAMA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO (PRONI) E AS ENTIDADES QUE LHE SÃO VINCULADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Setembro de 1986

Fonte:

D.O.U de 04/09/1986, pág. nº 13274

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

COMPETENCIA , SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , CONTROLE INTERNO , PROGRAMA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO (PRONI) . NORMAS , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , CONTROLE INTERNO , PROGRAMA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO (PRONI) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , DESENVOLVIMENTO , SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO (CISET) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .

Classificação de direito:

RECURSOS HIDRICOS .

Observação:

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