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Data de assinatura:
03 de Setembro de 1986 -
Ementa:
CRIA O GRUPO EXECUTIVO DESTINADO A PROMOVER AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Setembro de 1986 -
Fonte:
D.O.U de 04/09/1986, pág. nº 13277 -
Link:
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Referenda:
Secretaria de Administração Pública (SEDAP) -
Alteração:
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Correlação:
DEC 93.552, DE 06/11/1986 (ART. 1º)
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , GRUPO EXECUTIVO DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (GERAP) , IMPLANTAÇÃO , REFORMA ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , REPRESENTANTE , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDAP) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) . -
Classificação de direito:
GRUPO EXECUTIVO DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (GERAP) . -
Observação:
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