-
Data de assinatura:
12 de Setembro de 1986 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA NECESSÁRIA À IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO BOM JESUS DOS PERDÕES, DA CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
-
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Setembro de 1986 -
Fonte:
D.O.U de 15/09/1986, pág. nº 13864 -
Link:
-
Referenda:
Minas e Energia (MME) -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---