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Data de assinatura:
17 de Setembro de 1986 -
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 92.520, DE 04 DE ABRIL DE 1986.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Setembro de 1986 -
Fonte:
D.O.U de 18/09/1986, pág. nº 14082 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO NACIONAL, COORDENAÇÃO, COMEMORAÇÃO, CENTENÁRIO, NASCIMENTO, MÚSICO. ALTERAÇÃO, NORMAS, DECLARAÇÃO, ANO, HOMENAGEM, CENTENÁRIO, NASCIMENTO, MÚSICO. -
Classificação de direito:
HOMENAGEM. -
Observação:
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