-
Data de assinatura:
18 de Setembro de 1986 -
Ementa:
ABRE AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, EM FAVOR DO CENTRO NACIONAL DE ENGENHARIA AGRÍCOLA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 3.200.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Setembro de 1986 -
Fonte:
D.O.U de 19/09/1986, pág. nº 14212 -
Link:
-
Referenda:
Fazenda (MF); Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN/PR) -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 15/02/1991
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---