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Data de assinatura:
18 de Setembro de 1986 -
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 83.700, DE 5 DE JULHO DE 1979, PARA INCLUIR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA NA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO ÁLCOOL.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Setembro de 1986 -
Fonte:
D.O.U de 19/09/1986, pág. nº 14212 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA -
Alteração:
RETIFICADO NO DOU DE 22/09/1986, P. 14293 (REFERENDA)REVOGADO PELO DEC 10.223, DE 05/02/2020. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL (PROALCOOL) , CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO ALCOOL (CNAL) , COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO ÁLCOOL (CENAL) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO ÁLCOOL (CENAL), INCLUSÃO , REPRESENTANTE , SECRETARIA NACIONAL DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA (SNAP), MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (MAGR). -
Classificação de direito:
POLÍTICA ENERGÉTICA . -
Observação:
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