• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  03 de Abril de 2018

• Ementa:

  REGULAMENTA A LOTERIA INSTANTÂNEA EXCLUSIVA, CRIADA PELA LEI Nº 13.155, DE 4 DE AGOSTO DE 2015.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Michel Temer

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Abril de 2018

• Fonte:

  D.O.U de 04/04/2018, pág. nº 11

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

• Alteração:

  DEC 11.675, DE 30/08/2023: ALTERA OS ARTS. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º E 14.  Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  REGULAMENTAÇÃO , LOTERIA , CONCURSO DE PROGNOSTICO , FUTEBOL , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

• Classificação de direito:

  FOMENTO , ESPORTE .

• Observação:

  ---