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Data de assinatura:
16 de Setembro de 1993 -
Ementa:
REDUZ PARA ZERO A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENT E SOBRE O PRODUTO QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Setembro de 1993 -
Fonte:
D.O. 17/09/1993, P. 13910 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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