-
Data de assinatura:
26 de Setembro de 1986 -
Ementa:
ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DO ARQUIVO NACIONAL E DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 15.650.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Setembro de 1986 -
Fonte:
D.O.U de 29/09/1986, pág. nº 14624 -
Link:
-
Referenda:
Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN/PR); Fazenda (MF) -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---