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Data de assinatura:
29 de Setembro de 1986 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 90.079, DE 16 DE AGOSTO DE 1984, QUE "DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Setembro de 1986 -
Fonte:
D.O.U de 30/09/1986, pág. nº 14683 -
Link:
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Referenda:
Estado Maior das Forças Armadas (EMFA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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