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• Data de assinatura:

  30 de Setembro de 1986

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS ASSESSORIAS DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  01 de Outubro de 1986

• Fonte:

  D.O.U de 01/10/1986, pág. nº 14731

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Educação (MEC)

• Alteração:

  REV. PELO DEC 99.678 , DE 07/11/1990
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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