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• Data de assinatura:

  30 de Setembro de 1986

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A CATEGORIA FUNCIONAL DE OFICIAL DE CHANCELARIA, DE NÍVEL SUPERIOR, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  02 de Setembro de 1986

• Fonte:

  D.O.U de 02/09/1986, pág. nº 14777

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Relações Exteriores (MRE); Secretaria de Administração Pública (SEDAP)

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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