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Decreto nº 93.325 de 01 de outubro de 1986
Data de assinatura:
01 de Outubro de 1986
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DE PESSOAL DO SERVIÇO EXTERIOR.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
03 de Outubro de 1986
Fonte:
D.O.U de 03/10/1986, pág. nº 14907
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE
Alteração:
RETIFICAÇÃO NO DOU DE 05/11/1986, P. 16.504
DSN DE 14/09/1995
: ALTERA ART. 10.
DEC 3.636
, DE 20/10/2000: ALTERA PARS. 1º E 3º DO ART. 19
DEC 4.789
, DE 21/07/2003: ALTERA ARTS. 10 E 53.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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