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Data de assinatura:
01 de Outubro de 1986 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DA CARREIRA DE DIPLOMATA DO SERVIÇO EXTERIOR.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Outubro de 1986 -
Fonte:
D.O.U de 03/10/1986, pág. nº 14917 -
Link:
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Referenda:
Relações Exteriores (MRE); Secretaria de Administração Pública (SEDAP) -
Alteração:
RETIFICADO NO DOU DE 05/11/1986, P. 16504
DEC 99.262 - 24/05/1990: ALTERA ARTS. 20; 22; 31; 33. (REVOGADO)
DEC 683 - 19/11/1992: ALTERA ARTS. 20; 22; 31; 33.(REVOGADO)
DEC 717 - 06/01/1993: ALTERA ART. 20. (REVOGADO)
DSN, DE 17/01/1995: ALTERA ARTS. 20 E 31(REVOGADO)
DEC 3.293 - 15/12/1999: ALTERA OS ARTS. 4; 5; 6; 18; 19; 20; 21; 23; 24; 25; 26; 29 E 31.(REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 4.248, DE 23/05/2002.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES; SERVIÇOS NO EXTERIOR -
Observação:
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