• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  03 de Outubro de 1986

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO AO E INCLUSÃO DE SERVIDOR NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  06 de Outubro de 1986

• Fonte:

  D.O.U de 06/10/1986, pág. nº 14994

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Agricultura (MA)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DSN DE 05/09/1991

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---