• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  07 de Outubro de 1986

• Ementa:

  ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER, O CRÉDITO ESPECIAL DE CZ$ 27.548.000,00.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  08 de Outubro de 1986

• Fonte:

  D.O.U de 08/10/1986, pág. nº 15138

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Fazenda (MF); Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN/PR)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DSN DE 15/02/1991

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---