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• Data de assinatura:

  08 de Outubro de 1986

• Ementa:

  CRIA A FLORESTA NACIONAL MÁRIO XAVIER, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  09 de Outubro de 1986

• Fonte:

  D.O.U de 09/10/1986, pág. nº 15206

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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