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Data de assinatura:
14 de Outubro de 1986 -
Ementa:
REVOGA O DECRETO Nº 92.212, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985, REGULAMENTA A LEI Nº 7.369 , DE 20 DE SETEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI SALÁRIO ADICIONAL PARA EMPREGADOS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 1986 -
Fonte:
D.O.U de 15/10/1986, pág. nº 15507 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - MTPS -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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