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Data de assinatura:
15 de Outubro de 1986 -
Ementa:
PROMULGA A CONVENÇÃO N.º 148 SOBRE A PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES CONTRA OS RISCOS PROFISSIONAIS DEVIDOS À CONTAMINAÇÃO DO AR, AO RUÍDO E ÀS VIBRAÇÕES NO LOCAL DE TRABALHO.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Outubro de 1986 -
Fonte:
D.O.U de 16/10/1986, pág. nº 15569 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 23/10/1986, P. 15931
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 09/01/1987, P. 362
REVOGADO PELO DEC 10.088, DE 12/11/2019 (Vigência)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO AO TRABALHO, RISCO DE VIDA, PROFISSÃO, RESULTADO, CONTAMINAÇÃO, AR. -
Classificação de direito:
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Observação:
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