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• Data de assinatura:

  16 de Outubro de 1986

• Ementa:

  OUTORGA CONCESSÃO À RÁDIO LITORAL MARANHENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO .

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  17 de Outubro de 1986

• Fonte:

  D.O.U de 17/10/1986, pág. nº 15681

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Comunicações (MCOM)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991

  DSN 17/05/2002 : RENOVA A CONCESSÃO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 13/11/1996.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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