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Data de assinatura:
17 de Abril de 2018 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 8.198, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.678, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Abril de 2018 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO; REGULAMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VINHO, DERIVADOS, UVA, TERRITORIO NACIONAL. -
Classificação de direito:
LEGISLAÇÃO COMERCIAL, VINHO. -
Observação:
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