Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 93.536 de 05 de novembro de 1986

Data de assinatura:

05 de Novembro de 1986

Ementa:

CRIA O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CAFEEIRA-CNPC, REESTRUTURA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ-IBC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Novembro de 1986

Fonte:

D.O.U de 06/11/1986, pág. nº 16591

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - MIC

Alteração:

RETIFICAÇÃO: DOU DE 25/11/1986, P. 17684: VER CAMPO OBSERVAÇÃO

REVOGADO PELO DSN DE 25/04/1991

Correlação:

DEL 2.295, DE 05/11/1986

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CAFEEIRA, SUBORDINAÇÃO, (MIC). (MIC). OBJETIVO, CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CAFEEIRA, REESTRUTURAÇÃO, (IBC). (IBC). COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CAFEEIRA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (IBC)

Classificação de direito:

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Observação:

RETIFICAÇÃO: NA PÁGINA 16591, NO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 2º, ONDE SE LÊ: OS REPRESENTANTES REFERIDOS NOS ITENS II A IV DESTE ARTIGO, ... LEIA-SE: OS REPRESENTANTES REFERIDOS NOS ITENS I A IV DESTE ARTIGO, ...