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Data de assinatura:
27 de Abril de 2018 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.520, DE 8 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ENERGIA ELÉTRICA - "LUZ PARA TODOS". -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Abril de 2018 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
DEC 11.111, DE 29/06/2022: Revoga o art. 1º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 7.520, de 2011: o caput do art. 1º; os incisos III e V do § 2º do art. 1º; o § 3º do art. 1º; o caput e o § 1º do art. 1º-A; o parágrafo único do art. 2º; o art. 3º; os art. 5º e art. 6º; e o parágrafo único do art. 7º.REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.628, DE 04/08/2023.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ACESSO , ENERGIA ELETRICA , POPULAÇÃO RURAL , PRIORIDADE , POPULAÇÃO CARENTE , COMUNIDADE INDIGENA , QUILOMBOS , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , POSTO DE SAUDE . -
Classificação de direito:
POLITICA ENERGETICA . -
Observação:
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