-
Data de assinatura:
13 de Novembro de 1986 -
Ementa:
ATRIBUI AO MILITAR DO POSTO DE CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA OU CORONEL, INTEGRANTE DA RBJID, O ENQUADRAMENTO NO ÍNDICE 70, PARA FINS DA INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO EXTERIOR. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 1986 -
Fonte:
D.O.U de 14/11/1986, pág. nº 17018 -
Link:
-
Referenda:
Estado Maior das Forças Armadas (EMFA) -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MILITAR, REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA JUNTA INTERAMERICANA DE DEFESA (RBJID). -
Classificação de direito:
REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA JUNTA INTERAMERICANA DE DEFESA (RBJID). -
Observação:
---