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Data de assinatura:
07 de Maio de 2018 -
Ementa:
APROVA AS ESTRUTURAS REGIMENTAIS E OS QUADROS DEMONSTRATIVOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E ALTERA O DECRETO Nº 6.018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, PARA REDUZIR A ALOCAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA INVENTARIANÇA NA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Maio de 2018 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP; MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA - MESP; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 9.378, DE 21/05/2018: ALTERA ARTS. 2º, 13, 15 E 16 DO ANEXO I; ALTERA ANEXOS II E IV
DEC 9.425, DE 27/06/2018: ALTERA ANEXO II Vigência
DEC 9.426. DE 27/06/2018: ALTERA ARTS. 2º, 6º, 8º; ACRESCE ART. 9º-A E 9º-B, AO ANEXO III Vigência
DEC 9.459, DE 06/08/2018: ALTERA ANEXO IV E REVOGA ITEM 4 DA ALÍNEA 'E' DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 2º E ART. 9º-B DO ANEXO III.
DECRETO Nº 9.662, DE 01/01/2019: REVOGA TODOS OS ARTIGOS, EXCETO O ARTIGO 4º
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , REMANEJAMENTO , EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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