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Data de assinatura:
08 de Maio de 2018 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 9.052, DE 15 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE INVENTARIANÇA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Maio de 2018 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 10.869, DE 25/11/2021: REVOGA ART. 1º NA PARTE EM QUE ALTERA O ART. 7º DO DECRETO Nº 9.052, DE 2017.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , INVENTARIO , DIREITOS , BENS , OBRIGAÇÕES , AMBITO , EXTINÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) , COMPETENCIA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) , GESTÃO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , PROCEDIMENTO , RECONHECIMENTO , DIVIDA , PRAZO , CONCLUSÃO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . -
Observação:
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