-
Data de assinatura:
28 de Novembro de 1986 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 88.351, DE 1º DE JUNHO DE 1983, MODIFICADO PELO DECRETO Nº 91.305, DE 3 DE JUNHO DE 1985, QUE REGULAMENTOU AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E A CRIAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLÓGICAS E ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Dezembro de 1986 -
Fonte:
D.O.U de 01/12/1986, pág. nº 17979 -
Link:
-
Referenda:
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (MDU) -
Alteração:
DEC 94.085, DE 10/03/1987: ALTERA O ART. 6º -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---