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• Data de assinatura:

  01 de Dezembro de 1986

• Ementa:

  ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 92.341, DE 28 DE JANEIRO DE 1986, QUE AUTORIZOU O FUNCIONAMENTO DA FACULDADE DE ENGENHARIA DE POÇOS DE CALDAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  02 de Dezembro de 1986

• Fonte:

  D.O.U de 02/12/1986, pág. nº 18065

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Educação (MEC)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DSN DE 25/04/1991

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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