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• Data de assinatura:

  02 de Dezembro de 1986

• Ementa:

  OUTORGA CONCESSÃO À RÁDIO TERRA DE MONTES CLAROS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  03 de Dezembro de 1986

• Fonte:

  D.O.U de 03/12/1986, pág. nº 18131

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

• Alteração:

  REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO).

  
  

  DSN DE 02/09/2002: RENOVA A CONCESSÃO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 16/12/1996.
  

  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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