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• Data de assinatura:

  02 de Dezembro de 1986

• Ementa:

  RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO EDUCADORA DE PIRACICABA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE PIRACICABA, ESTADO DE SÃO PAULO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  03 de Dezembro de 1986

• Fonte:

  D.O.U de 03/12/1986, pág. nº 18132

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Comunicações (MCOM)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N, DE 10/05/1991

  
  
  

• Correlação:

  DSN DE 11/12/2001: RENOVA A CONCESSÃO POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 05/10/1995.
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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