-
Data de assinatura:
05 de Dezembro de 1986 -
Ementa:
ABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - PROGRAMAS ESPECIAIS - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO/PR, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 6.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Dezembro de 1986 -
Fonte:
D.O.U de 09/12/1986, pág. nº 18380 -
Link:
-
Referenda:
Fazenda (MF); Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN/PR) -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---