-
Data de assinatura:
21 de Fevereiro de 1912 -
Ementa:
PUBLICA A ADESAO DA BELGICA PELA COLONIA DO CONGO A COVENCAO INTERNACIONAL RAD IOTELEGRAFICA ASSINADO EM BERLIM, A 03/11/1906. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Hermes da Fonseca -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Fevereiro de 1912 -
Fonte:
--- -
Link:
-
Referenda:
MRE. ATO INTERNACIONAL. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---