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Data de assinatura:
10 de Maio de 2018 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA SÍTIO VACA MORTA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTE, ESTADO DA PARAÍBA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Maio de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , IMOVEL RURAL , TERRITORIO , QUILOMBOS , DESTINAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , MUNICIPIO , DIAMANTE . -
Classificação de direito:
IMOVEL . -
Observação:
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