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Data de assinatura:
11 de Maio de 2018 -
Ementa:
CONCEDE INDULTO ESPECIAL E COMUTAÇÃO DE PENAS ÀS MULHERES PRESAS QUE MENCIONA, POR OCASIÃO DO DIA DAS MÃES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Maio de 2018 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA - MESP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS , CONCESSÃO , INDULTO , COMUTAÇÃO , PENA , PRESO , MULHER , DIA , COMEMORAÇÃO , MÃE . -
Classificação de direito:
DIREITO PENAL . -
Observação:
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