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Data de assinatura:
15 de Maio de 2018 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 9.351, DE 19 DE ABRIL DE 2018, QUE APROVA AS RECOMENDAÇÕES ESTABELECIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, E NA RESOLUÇÃO Nº 30, DE 19 DE MARÇO DE 2018, DO CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PARA INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À CONTRATAÇÃO DOS ESTUDOS PERTINENTES. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Maio de 2018 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.670, DE 08/04/2021
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , CONDICIONAMENTO , ASSINATURA , CONTRATO , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , ESTUDO , EXECUÇÃO , QUALIFICAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , DESESTATIZAÇÃO . -
Observação:
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