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Data de assinatura:
21 de Maio de 2018 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 9.360, DE 7 DE MAIO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE A SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR E SOBRE AS COMPETÊNCIAS E OS QUADROS DEMONSTRATIVOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Maio de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP; MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA - MESP; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , COMPETENCIA , SECRETARIA , AMBITO NACIONAL , CONSUMIDOR , ORGÃOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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