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• Data de assinatura:

  17 de Dezembro de 1986

• Ementa:

  Outorga concessão à TROPICAL COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  19 de Dezembro de 1986

• Fonte:

  D.O.U de 19/12/1986, pág. nº 19211

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Comunicações (MCOM)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO)

  
  DSN DE 10/06/2009: RENOVA, POR QUINZE ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À TROPICAL COMUNICAÇÃO LTDA., A PARTIR DE 03/02/2002.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICÍPIO, NATAL (RN).

• Classificação de direito:

  TELECOMUNICAÇÃO.

• Observação:

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