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Data de assinatura:
22 de Maio de 2018 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.827, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, E DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ORIUNDA DE INVESTIMENTOS REALIZADOS PELOS ENTES FEDERATIVOS COM RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Maio de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS , VINCULAÇÃO , FUNDO DE SAUDE , CORRELAÇÃO , DESCUMPRIMENTO , APLICAÇÃO DE RECURSOS , COBRANÇA ADMINISTRATIVA , DEVOLUÇÃO , REPASSE , TRANSFERENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , CONDICIONAMENTO , REALIZAÇÃO , CONSORCIO , CONVENIO , SAUDE , EXCEÇÃO , DESPESA DE CAPITAL . CRITERIOS , INVESTIMENTO , READAPTAÇÃO , EXECUÇÃO , OBRAS , RECUPERAÇÃO , REFORMA , AMPLIAÇÃO , CONSTRUÇÃO , ESTABELECIMENTO , USO PUBLICO , UNIDADE DE SAUDE , CENTRO DE SAUDE . -
Classificação de direito:
SAUDE . -
Observação:
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