Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 93.859 de 22 de dezembro de 1986

Data de assinatura:

22 de Dezembro de 1986

Ementa:

Dispõe sobre a criação, transformação e reclassificação de funções de confiança na Tabela Permanente do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

23 de Dezembro de 1986

Fonte:

D.O.U de 23/12/1986, pág. nº 19618

Link:

Texto integral

Referenda:

Cultura (MINC)

Alteração:

REV. PELO DEC 99.600, DE 13/10/1990

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, COMPOSIÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, GRUPO OCUPACIONAL, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS), QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO DA CULTURA (MINC).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO.

Observação:

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