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Data de assinatura:
23 de Dezembro de 1986 -
Ementa:
ALTERA OS DECRETOS NºS 81.238, DE 10 DE JANEIRO DE 1978, 86.863, DE 19 DE JANEIRO DE 1982, 89.950, DE 10 DE JULHO DE 1984 E 92.452, DE 10 DE MARÇO DE 1986, QUE DISPÕEM SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS-100) E DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA (DAI-110), DOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA QUE COMPÕEM A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Dezembro de 1986 -
Fonte:
D.O.U de 24/12/1986, pág. nº 19747 -
Link:
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Referenda:
Fazenda (MF) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, INCLUSÃO, COMPOSIÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), QUADRO DE PESSOAL, (MF). NORMAS, CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, DIREÇÃO INTERMEDIARIA, ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, GRUPO OCUPACIONAL, (DAI), QUADRO DE PESSOAL, (MF). -
Classificação de direito:
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Observação:
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