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Decreto nº 93.897 de 08 de janeiro de 1987
Data de assinatura:
08 de Janeiro de 1987
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO OUTORGADA A RADIO EMISSORA DE EDUCACAO RURAL SANTAREM LTDA. , PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SAN TAREM, ESTADO DO PARA. OUTORGADA ATRAVES DO DEC. 823, DE 2/04/1962.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
09 de Janeiro de 1987
Fonte:
D. O. DE 09/01/1987 000361 2
Link:
Texto integral
Referenda:
TELECOMUNICACAO.
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DSN DE 21/12/2000
: RENOVA A CONCESSÃO.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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